O Comitê de Seguro de Cuidados com a saúde

O quadro : aprova, com base na proposta da Comissão dos Seguros, o objectivo orçamental global para os serviços de cuidados com a saúde, bem como os objetivos anuais parciais assegura o equilíbrio financeiro do seguro de cuidados com a saúde, toma, se necessário, medidas de correção orçamental, elabora o orçamento e encerra as contas do seguro de cuidados com a saúde transmite anualmente ao governo um relatório sobre a aplicação uniforme da legislação de cuidados com a saúde em todo o país.

Os representantes dos financiadores dos seguros, nomeadamente empregadores, trabalhadores assalariados, trabalhadores independentes e representantes do governo, têm 3/4 do número de mandatos. As organizações seguradoras (OA) têm 1/4 dos mandatos. Os representantes dos prestadores de cuidados com a saúde têm apenas voz consultiva neste Conselho.
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A Comissão do Seguro de Cuidados com a saúde (Comissão de Seguros) assume tarefas mais diretamente relacionadas com os prestadores e serviços de cuidados com a saúde. É composto por igual número de representantes de OAs e prestadores de cuidados com a saúde.

Os representantes dos parceiros sociais têm assento consultivo. A Comissão de Seguros: com base nas nossas estimativas técnicas, transmite ao Conselho Geral uma proposta global que respeita o padrão de crescimento e o aumento do índice de cuidados com a saúde

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